Tipo: REQ - Requerimento

Número: 31

Ano: 2026

Ementa: Nos termos do artigo 151 e 163, II – do regimento interno desta casa, solicito à vossa excelência a retirada do Projeto de Lei nº 12/2026 e seu Substitutivo N°1 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ OS CAMPEONATOS RURAIS “COPA CALIMAN” E “COPA CARLOS MALUTA”, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE.