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Resultados
PJ 65/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2024 que “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022”.

Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024  Data Anexação: 17 de Outubro de 2024 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original

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PJ 66/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 31/2024 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Autor:  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2024  Data Anexação: 18 de Outubro de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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PJ 67/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 30/2024 que dispõe sobre a atualização da Lei nº 5.961, de 18 de Julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, conforme especifica e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2024  Data Anexação: 18 de Outubro de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PJ 68/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 32/2024 que dispõe sobre a "desafetação de viário com reversão ao patrimônio do Município, autoriza permuta, conforme especifica e dá outras providências".

Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 32 de 2024  Data Anexação: 11 de Novembro de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PJ 69/2024 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 34/2024 que dispõe sobre a denominação de via pública, conforme especifica e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 34 de 2024  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024 Autor(es):  Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Texto Original
PCONJ 1/2024 - Parecer Comissões Conjuntas Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2024

Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:  CCONJ - COMISSÕES CONJUNTAS
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 9 de 2024  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024 Autor(es):  João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Texto Original
PCONT 1/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2024

Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024  Data Anexação: 8 de Março de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 2/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 7/2024

Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2024  Data Anexação: 8 de Março de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 3/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024

Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024  Data Anexação: 14 de Março de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 4/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024

Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024  Data Anexação: 14 de Março de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 5/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 8/2024

Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2024  Data Anexação: 25 de Março de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 6/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 7/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 16/2024

Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 16 de 2024  Data Anexação: 24 de Maio de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 8/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2024

Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Localização Atual:  ORDEM DO DIA - OD
Status:  PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2024  Data Anexação: 27 de Junho de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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PCONT 9/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTABIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 22/2024

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2024  Data Anexação: 15 de Julho de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 10/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTABIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 23/2024

Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 23 de 2024  Data Anexação: 6 de Agosto de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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PCONT 11/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 25/2024

Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 25 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
PCONT 12/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2024

Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
PCONT 13/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PL 27/2024

Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 27 de 2024  Data Anexação: 23 de Setembro de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 14/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PL 30/2024

Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2024  Data Anexação: 29 de Outubro de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 15/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PL 31/2024

Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2024  Data Anexação: 29 de Outubro de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCONT 16/2024 - Parecer Técnico Contábil Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer técnico contábil sobre o PL 29/2024

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Localização Atual:  DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status:  Elaboração da Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2024
Última Ação:   Elaborada a redação final, o mesmo estará disponível para entrar na pauta da Ordem do Dia.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 29 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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OFEXE 1/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta aos Requerimentos nº208/209-2023

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo: 05/02/2024 - Horário: 15:06:36
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 208 de 2023  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 209 de 2023  Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original

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OFEXE 2/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta aos Requerimentos nºs. 2, 3 e 4 2024

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo: 12/03/2024 - Horário: 13:54:06
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2 de 2024  Data Anexação: 12 de Março de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Requerimento nº 3 de 2024  Data Anexação: 12 de Março de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Requerimento nº 4 de 2024  Data Anexação: 12 de Março de 2024 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original

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OFEXE 3/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO 069/2024 EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 14, 15,17 E 20/2024

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 148/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 10:37:45
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 14 de 2024  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Requerimento nº 15 de 2024  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Matéria Anexada:   Requerimento nº 17 de 2024  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Matéria Anexada:   Requerimento nº 20 de 2024  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original

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OFEXE 4/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO 070/2024 EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 09 E 11/2024

Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 10:40:16
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 9 de 2024  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:   Requerimento nº 11 de 2024  Data Anexação: 21 de Março de 2024 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Texto Original

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OFEXE 5/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFÍCIO 082/2024, BALANÇO ANUAL ,REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023

Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 174/2024, Data Protocolo: 28/03/2024 - Horário: 15:43:38
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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OFEXE 6/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Retirada do Projeto de Lei Complementar nº06/2024

Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 191/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 15:55:07
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024  Data Anexação: 5 de Abril de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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OFEXE 7/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Retirada do Projeto de Lei Complementar nº7/2024

Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 15:58:54
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024  Data Anexação: 5 de Abril de 2024 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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OFEXE 8/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reposta de Requerimento nº21,22,23,24,25,26,28,29,31,32,33 e 34 / 2024

Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 197/2024, Data Protocolo: 09/04/2024 - Horário: 15:56:40
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 34 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 21 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 22 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 23 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 24 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 25 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 26 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 28 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 29 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 31 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 32 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 33 de 2024  Data Anexação: 9 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original

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OFEXE 9/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta requerimentos n° 36, 38, 40 e 41/2024

Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 218/2024, Data Protocolo: 19/04/2024 - Horário: 12:31:22
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 41 de 2024  Data Anexação: 19 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 40 de 2024  Data Anexação: 19 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 38 de 2024  Data Anexação: 19 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 36 de 2024  Data Anexação: 19 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original

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OFEXE 10/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta Requerimentos n° 46, 47 e 48

Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 225/2024, Data Protocolo: 25/04/2024 - Horário: 15:34:33
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 46 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 48 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 47 de 2024  Data Anexação: 25 de Abril de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
OFEXE 11/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta Requerimentos nº 54, 57 e 59

Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 247/2024, Data Protocolo: 06/05/2024 - Horário: 15:25:03
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  Matéria lida
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 54 de 2024  Data Anexação: 6 de Maio de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 57 de 2024  Data Anexação: 6 de Maio de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 59 de 2024  Data Anexação: 6 de Maio de 2024 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original

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OFEXE 12/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N° 59, 60, 61 E 62.

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 288/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 14:25:32
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 62 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 61 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 60 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 59 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original

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OFEXE 13/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta aos requerimentos n° 67 e 68

Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 305/2024, Data Protocolo: 29/05/2024 - Horário: 15:35:23
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 67 de 2024  Data Anexação: 29 de Maio de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 68 de 2024  Data Anexação: 29 de Maio de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original

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OFEXE 14/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA REQUERIMENTOS N° 70, 72, 73, 74 E 75

Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 316/2024, Data Protocolo: 06/06/2024 - Horário: 8:46:32
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 75 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 74 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 73 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 72 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 70 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original

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OFEXE 15/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta Requerimento n° 80/2024

Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 375/2024, Data Protocolo: 20/06/2024 - Horário: 8:53:04
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 80 de 2024  Data Anexação: 20 de Junho de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original

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OFEXE 16/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta Requerimentos n° 82, 83, 84 e 85/2024

Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 445/2024, Data Protocolo: 02/07/2024 - Horário: 9:03:22
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 85 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 84 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 83 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 82 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
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OFEXE 17/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta Requerimentos nº 86, 87, 88 e 90/2024.

Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 465/2024, Data Protocolo: 05/07/2024 - Horário: 13:22:17
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 86 de 2024  Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 90 de 2024  Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 88 de 2024  Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 87 de 2024  Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
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OFEXE 18/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA REQUERIMENTO N° 96/2024

Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 493/2024, Data Protocolo: 18/07/2024 - Horário: 9:33:35
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 96 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
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OFEXE 19/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta Requerimento n° 98/2024

Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 501/2024, Data Protocolo: 31/07/2024 - Horário: 9:01:02
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 98 de 2024  Data Anexação: 31 de Julho de 2024 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
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OFEXE 20/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA REQUERIMENTOS N° 111 E 112/2024

Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 545/2024, Data Protocolo: 23/08/2024 - Horário: 9:19:41
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 111 de 2024  Data Anexação: 23 de Agosto de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 112 de 2024  Data Anexação: 23 de Agosto de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
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OFEXE 21/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta ao Requerimento nº119/2024

Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Protocolo: 566/2024, Data Protocolo: 03/09/2024 - Horário: 11:51:56
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 119 de 2024  Data Anexação: 3 de Setembro de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
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OFEXE 22/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA REQUERIMENTO N° 120/2024

Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 591/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 8:34:10
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 120 de 2024  Data Anexação: 9 de Setembro de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
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OFEXE 23/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA REQUERIMENTOS N° 124 E 125/2024

Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 593/2024, Data Protocolo: 20/09/2024 - Horário: 10:32:08
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 124 de 2024  Data Anexação: 20 de Setembro de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 125 de 2024  Data Anexação: 20 de Setembro de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
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OFEXE 24/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita dilação de prazo para o envio de respostas aos Requerimentos 131 e 132/2024

Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:   Requerimento nº 131 de 2024  Data Anexação: 30 de Setembro de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexada:   Requerimento nº 132 de 2024  Data Anexação: 30 de Setembro de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
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OFEXE 25/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA REQUERIMENTOS N° 131 E 132/2024

Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 640/2024, Data Protocolo: 21/10/2024 - Horário: 12:00:00
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 131 de 2024  Data Anexação: 21 de Outubro de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 132 de 2024  Data Anexação: 21 de Outubro de 2024 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
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OFEXE 26/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
REF: EMENDA IMPOSITIVA - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2025

Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 641/2024, Data Protocolo: 21/10/2024 - Horário: 12:01:38
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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OFEXE 27/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
RESPOSTA REQUERIMENTO N° 142/2024

Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 674/2024, Data Protocolo: 06/11/2024 - Horário: 15:31:31
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 142 de 2024  Data Anexação: 6 de Novembro de 2024 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
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OFEXE 28/2024 - Ofício do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta ao Requerimento nº146/2024

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 711/2024, Data Protocolo: 29/11/2024 - Horário: 12:31:48
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 146 de 2024  Data Anexação: 29 de Novembro de 2024 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
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