Requerimento nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
309
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Henrique de Oliveira Diniz (Assinado em: 29 de Maio de 2024 às 15:59 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações sobre a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para a concessão de desdobro de lote edificado, visando regulamentar situações específicas em nossa comunidade.
Indexação
Observação