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SUBST 3/2023 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo: 19/07/2023 - Horário: 9:07:50
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 41 de 2023  Data Anexação: 4 de Agosto de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Projeto de Lei nº 39 de 2023  Data Anexação: 19 de Julho de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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SUBST 4/2023 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO N°01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PORTOPREV - PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 24 de Julho de 2023
Protocolo: 149/2023, Data Protocolo: 24/07/2023 - Horário: 10:13:05
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  RETIRADO
Data Votação:
11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 26 de 2023  Data Anexação: 9 de Agosto de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 21 de 2023  Data Anexação: 28 de Agosto de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 60 de 2023  Data Anexação: 31 de Agosto de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Texto Original

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SUBST 5/2023 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2023 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 269/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 15:55:50
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   RETIRADO
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 67 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 40 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
SUBST 6/2023 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 60/2023 que “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, a Semana da Educação Financeira no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal e dá outras providências”.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 15:42:52
Autor:  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 60 de 2023  Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 70 de 2023  Data Anexação: 26 de Setembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 12 de 2023  Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es):  CECSDC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 55 de 2023  Data Anexação: 3 de Outubro de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 59 de 2023  Data Anexação: 4 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.930, de 23 de outubro de 2023

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SUBST 7/2023 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 56/2023 - DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIBEIRÕES “AVECUIA” E “ENGENHO D’ÁGUA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 339/2023, Data Protocolo: 28/09/2023 - Horário: 15:01:40
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
6 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 56 de 2023  Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 72 de 2023  Data Anexação: 3 de Outubro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 56 de 2023  Data Anexação: 4 de Outubro de 2023 Autor(es):  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 62 de 2023  Data Anexação: 11 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 5 de 2023  Data Anexação: 11 de Outubro de 2023 Autor(es):  COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.933, de 08 de novembro de 2023

SUBST 8/2023 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 576/2023, Data Protocolo: 28/11/2023 - Horário: 13:21:17
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
14 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2023  Data Anexação: 28 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 99 de 2023  Data Anexação: 28 de Novembro de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 26 de 2023  Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 82 de 2023  Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original

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SUBST 9/2023 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.915 DE 17 DE AGOSTO DE 2.023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 599/2023, Data Protocolo: 05/12/2023 - Horário: 9:48:40
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 73 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 27 de 2023  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.940, de 19 de dezembro de 2023

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SUBST 10/2023 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.021, DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 601/2023, Data Protocolo: 05/12/2023 - Horário: 9:53:39
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
14 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 72 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Técnico Contábil nº 27 de 2023  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Autor(es):  ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.939, de 19 de dezembro de 2023

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PELO 31/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ARTIGOS 81 E 82 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Ofício Diverso nº 1 de 2023  Data Anexação: 28 de Abril de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PELO 32/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ARTIGOS 81 E 82 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo: 19/07/2023 - Horário: 9:01:12
Autor:  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 40 de 2023  Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es):  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 46 de 2023  Data Anexação: 3 de Agosto de 2023 Autor(es):  PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Texto Original

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PELO 33/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 568/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 10:55:11
Autor:  Paulo Adriano Benedetti
Adilson de Jesus Casagrande
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Lúcia de Fátima Caballero
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Marcelo Tuani
Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado:  REJEITADO
Data Votação:
29 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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EI 1/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva Referente do Projeto de Lei 64/2023.

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 533/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 10:51:09
Autor:  Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 2/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva referente ao ano de 2023.

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 535/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 12:35:27
Autor:  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 3/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva Referente ao Projeto de Lei 64/2023

Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 536/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 13:52:12
Autor:  Roselene Maria de Souza dos Santos
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 4/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 64/2023.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 537/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 8:49:48
Autor:  Luís Antônio Gutierre Ruiz
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 5/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva Referente ao Projeto de Lei 64/2023

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 538/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 10:31:00
Autor:  Paulo Adriano Benedetti
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 6/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva sobre o PL 64/2023

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 543/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 10:51:24
Autor:  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 7/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda impositiva - Vereador Marcelo Pacheco da Cunha

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 545/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 11:04:05
Autor:  Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 8/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao PL 64/ 2023.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 547/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 11:23:17
Autor:  Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 9/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda impositiva ao PL 64/2023 - Vereadora Lúcia de Fátima Caballero

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 548/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 11:26:51
Autor:  Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 10/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva sobre o PL 64/2023

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 549/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 13:00:27
Autor:  Marcelo Tuani
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 11/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA IMPOSITIVA 2023 - PROJETO DE LEI Nº 64/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 550/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 13:08:42
Autor:  João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 12/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 64/2023.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 552/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 13:52:46
Autor:  Luís Antônio Gutierre Ruiz
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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EI 13/2023 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 64/2023.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 556/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 14:33:21
Autor:  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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PCCJ 1/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sobre o PLC nº 1/2023

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  ORDEM DO DIA - OD
Status:  PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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PCCJ 2/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sobre o PL 2/2023

Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2023  Data Anexação: 1 de Março de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCCJ 3/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PLC 02/2023

Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  ARQUIVO - AR
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
PCCJ 4/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 05/2023

Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023 Autor(es):  Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original

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PCCJ 5/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 06/2023

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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PCCJ 6/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 07/2023

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original

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PCCJ 7/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PLC 03/2023

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023  Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original

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PCCJ 8/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 09/2023

Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2023  Data Anexação: 4 de Abril de 2023 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
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PCCJ 9/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 10/2023

Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 10 de 2023  Data Anexação: 4 de Abril de 2023 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
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PCCJ 10/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 08/2023 (PROTOCOLADO FORA DO PRAZO REGIMENTAL)

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2023  Data Anexação: 10 de Abril de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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PCCJ 11/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre Proposta De Emenda à LOM nº 31

Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PCCJ 12/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 11/2023

Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2023  Data Anexação: 18 de Abril de 2023 Autor(es):  Roselene Maria de Souza dos Santos
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PCCJ 13/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 12/2023

Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2023  Data Anexação: 24 de Abril de 2023 Autor(es):  Marcelo Tuani
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PCCJ 14/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 13/2023

Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2023  Data Anexação: 18 de Abril de 2023 Autor(es):  Luís Antônio Gutierre Ruiz
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PCCJ 15/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 14/2023

Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 14 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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PCCJ 16/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 16/2023

Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 16 de 2023  Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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PCCJ 17/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 17/2023

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 17 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
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PCCJ 18/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 18/2023

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
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PCCJ 19/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 20/2023

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 20 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  Luís Antônio Gutierre Ruiz
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PCCJ 20/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 21/2023

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 21 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
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PCCJ 21/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 22/2023

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  Paulo Adriano Benedetti
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PCCJ 22/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 24/2023

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  Adilson de Jesus Casagrande
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PCCJ 23/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer sobre o PL 25/2023

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 25 de 2023  Data Anexação: 15 de Maio de 2023 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
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PCCJ 24/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 29 2023- Nomeação da Rua 10 para Rua Osório Castro Rando

Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 13:13:11
Autor:  Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 29 de 2023  Data Anexação: 1 de Junho de 2023 Autor(es):  Paulo Adriano Benedetti
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PCCJ 25/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer referente ao projeto de lei nº 31/2023.

Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo: 02/06/2023 - Horário: 13:02:40
Autor:  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2023  Data Anexação: 2 de Junho de 2023 Autor(es):  Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
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PCCJ 26/2023 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CCJ Projeto de Lei nº 30/2023

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo: 06/06/2023 - Horário: 15:17:37
Autor:  Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2023  Data Anexação: 6 de Junho de 2023 Autor(es):  Luís Henrique de Oliveira Diniz
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