Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO,
AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.915 DE 17 DE AGOSTO DE 2.023, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.021, DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ/SP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PORTO FELIZ
– SAAE
- PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133
, DE
1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS