1 - Redação Final nº 1 de 2023
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024
|
APROVADO
|
2 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 569
|
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO,
AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
APROVADO
|
3 - Substitutivo nº 8 de 2023
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 576
|
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
APROVADO
|
4 - Substitutivo nº 9 de 2023
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 599
|
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.915 DE 17 DE AGOSTO DE 2.023, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
APROVADO
|
5 - Substitutivo nº 10 de 2023
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 601
|
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.021, DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
APROVADO
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
|
REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ/SP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
APROVADO
|
7 - Projeto de Lei nº 75 de 2023
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 607
|
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PORTO FELIZ
– SAAE
- PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133
, DE
1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
APROVADO
|
