Ordem do Dia/Expediente: 3 - Substitutivo nº 8 de 2023 em 6ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 8 de 2023
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação