Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ARTIGOS 81 E 82 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS " AGOSTO DOURADO", DEDICADO Á PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO- PROGRAMA
DE 2023, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |