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IND 151/2021 - Indicação
Ementa: Limpeza Publica Campo Jardim Primavera
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Adriano Benedetti
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 152/2021 - Indicação
Ementa: Academia ao Ar Livre na Rua Júlio Prestes Albuquerque.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Adriano Benedetti
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 153/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a instituição do IPTU Verde no município de Porto Feliz e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 154/2021 - Indicação
Ementa: Solicita a Instituição da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do município de Porto Feliz.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 155/2021 - Indicação
Ementa: Indicação para contratação de médico neurologista para atendimento no centro de especialidades
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 156/2021 - Indicação
Ementa: Fiscalização no portão 02 da Fazenda Boa Vista
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Marcelo Tuani
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 157/2021 - Indicação
Ementa: Sinalização e faixa elevada em frente a escola Zilda.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Marcelo Tuani
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 158/2021 - Indicação
Ementa: Redutor de velocidade na Rua Santo Sgariboldi, no São Marcos.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 159/2021 - Indicação
Ementa: Fiscalização e aplicabilidade da Lei n.º 5476/2016, que obriga a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 160/2021 - Indicação
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 161/2021 - Indicação
Ementa: Indicação de minuta do projeto de lei de criação de programa de voluntários para o CCZ.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
Marcelo Tuani
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 162/2021 - Indicação
Ementa: Indicação Retirada de Plantas
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Adriano Benedetti
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 163/2021 - Indicação
Ementa: Indicação fiszalização
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Adriano Benedetti
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 164/2021 - Indicação
Ementa: Criação da UBS animal no município para oferecer atendimento veterinário básico gratuito a cães e gatos.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 165/2021 - Indicação
Ementa: Faixa de pedestres, sinalização de trânsito e demais providências na Rua Cardoso Pimentel em frente ao Supermercado Correia.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 166/2021 - Indicação
Ementa: Indicação de realização de serviço de dragaem no leito do Ribeirão Avecuia
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 167/2021 - Indicação
Ementa: Indicação de instalação de uma casa do cidadão
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 168/2021 - Indicação
Ementa: Indicação de organização de trânsito na Rua Santa Cruz - Escola Coronel Esmédio
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 169/2021 - Indicação
Ementa: Revitalização da Praça São João Batista.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 170/2021 - Indicação
Ementa: Lombada Av. Getúlio Vargas
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 171/2021 - Indicação
Ementa: Implantação banheiro público na Praça Matriz.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 172/2021 - Indicação
Ementa: acesso de cadeirante e faixa de pedestre na Avenida Cardoso Pimentel n 1442
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 1/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 3.211, DE 26 DE AGOSTO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 3 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.769, de 17 de fevereiro de 2021
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PL 2/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 4 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 5 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 2 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.770, de 24 de fevereiro de 2021
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PL 3/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 2 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 6 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 7 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.772, de 03 de março de 2021
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PL 4/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 3 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 5 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 7 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 4 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.771, de 24 de fevereiro de 2021
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PL 5/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2021, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 4 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 8 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 3 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.773, de 03 de março de 2021
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PL 6/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NAS ZONAS URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 3 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 5 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 8 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 9 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.774, de 03 de março de 2021
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PL 7/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ , PARA O EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 10 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 11 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 13 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 6 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.775, de 10 de março de 2021
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PL 8/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 10 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 11 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 12 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 7 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.776, de 10 de março de 2021
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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 12 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 5 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 10/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 15 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 8 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 9 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 14 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.777, de 10 de março de 2021
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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2021
Data Anexação: 3 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 13/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 16 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 17 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 21 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 9 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 4 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.779, de 18 de março de 2021
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PL 14/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 17 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 20 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 22 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 10 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 5 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.780, de 18 de março de 2021
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 16 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 18 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 23 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 11 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 6 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.781, de 18 de março de 2021
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PL 16/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL, À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ, ATRAVES DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 14 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 19 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 24 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 12 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.782, de 18 de março de 2021
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PL 17/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 15 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 20 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 25 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 13 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.783, de 18 de março de 2021
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PL 18/2021 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS E FÍSICAS, ASSIM COMO A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA EM GERAL, SEJA EM GRUPO OU ISOLADA, EM ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ESSA FINALIDADE OU AO AR LIVRE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 26 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
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PL 19/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 22/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 24/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 25/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 26/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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