Lei Ordinária nº 5.791, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5791
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica