Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROVAS SELETIVAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
APROVADO |