Indicação nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fiscalização e aplicabilidade da Lei n.º 5476/2016, que obriga a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes.
Indexação
Observação