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REQ 88/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a reabertura do Posto de Saúde da Vila Progresso .
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 89/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita licença-prêmio de 60 dias de descanso referente ao 1º quinquenio
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Texto Original
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REQ 90/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita licença do vereador José Antonio Queiroz da Rocha do respectivo cargo pelo prazo de 30 dias.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 91/2021 - Requerimento
Ementa: Convocação do Superintendente do SAAE de Porto Feliz, GUSTAVO INTERLICK.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 92/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita retirada do Requerimento 89/2021
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Texto Original
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REQ 93/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita licença prêmio do 1º quinquenio - 30 dias
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Texto Original
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REQ 94/2021 - Requerimento
Ementa: Solciita minuto de silêncio pelo falecimento do Vereador José Antonio Queiroz da Rocha
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Adriano Benedetti
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 96/2021 - Requerimento
Ementa: Requer a retirada do PL 18x2021.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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REQ 97/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita cópia do Contrato de Concessão realizado entre a empresa General Water e a Prefeitura do Município de Porto Feliz.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 98/2021 - Requerimento
Ementa: Solicito um minuto de silêncio em virtude do falecimento do Srº Osmar Moreira dos Santos - "Osmar da Porto Pedra"
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 100/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita adicional de titularidade
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Texto Original
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SUBST 1/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 - DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, - CIP - DE ACORDO COM O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUBST 2/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 9/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUBST 3/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº. 01 AO PROJETO DE LEI Nº. 12/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2021
Data Anexação: 3 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUBST 4/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021- OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCAS APARECIDO RODRIGUES
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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SUBST 5/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2021 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5603 DE 4 DE ABRIL DE 2018 PARA INCLUIR EM SEU ARTIGO 60 INCISO II, A ALÍNEA "B", CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Autor(es):
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Texto Original
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SUBST 6/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Data Anexação: 28 de Outubro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUBST 7/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 60. DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Data Anexação: 17 de Novembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUBST 8/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº18 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELO 27/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS E PARÁGRAFOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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EM 1/2021 - Emenda
Ementa: Emenda alterando anexo referido no artigo 1º do Projeto de Lei nº 64/2021 sobre auxilio alimentação da Câmara Municipal
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 64 de 2021
Data Anexação: 12 de Novembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 1/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Sobre o PL 1/2021
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 2/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Sobre o PR 2/2021
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCCJ 3/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Sobre o PLC 1/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 4/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Sobre o PL 2/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 5/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Sobre o PL 4/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 7/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Sobre o PL 3/2021
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 8/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a respeito do PL 06/21 que Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nas zonas urbana, expansão urbana e rural do município de Porto Feliz.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 9/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de Lei 11/2021 - Trata-se de projeto de lei para Criação e Denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 10/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref. ao Projeto de Lei 08/2021 - Trata-se de projeto para abertura de Crédito Especial para aquisição de Unidade móvel de Castração (Castra Móvel).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 11/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref. ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2021, para outorga de Titulo de Cidadão Portofelicense ao Srº Abiezer Gonsalvez Lemes.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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PCCJ 12/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref. ao Projeto de Resolução nº 03/2021, que dá nova redação ao artigo 202 caput da Resolução nº 294/2012.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCCJ 13/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de Lei nº 07/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal de Porto Feliz, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS".
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 14/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref. ao Substitutivo nº 1 do PLC 02x2021, que DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP -
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJ 15/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref ao PL 12X2021 que dispoe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar destinados à Manutenção do Enfrentamento ao Covid-19.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJ 16/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref ao PL 13X2021 que dispoe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinados à Manutenção dos projetos e atividades da Secretária da Saúde, bem como dos repasses à Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 17/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref ao PL 14X2021 que dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Manutenção dos projetos e atividades da Secretária de Obras Públicas, Planejamento Urbano e Habitação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanístico.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 18/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref ao PL 15X2021 que dispoe sobre a abertura de Crédito adicional Especial destinados à Diretoria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 19/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Trata-se de Projeto de Lei nº 16/2021 "DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL, À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 20/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de Lei nº 17/2021- "DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 21/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sob re Projeto de Resolução nº 04/2021 - "DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C", DO INCISO V, DO § 1º DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 294
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCCJ 22/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Sobre o Sub 01 ao PL 9/2021
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJ 23/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref. ao Projeto de Lei 19x2021 que Institui o Conselho Municipal - Cacs-Fundeb
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 24/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer sobre o PR 05X21 que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 155 da resolução nº 294/2012 regimento interno da câmara municipal de porto feliz
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Data Anexação: 25 de Março de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCCJ 25/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR Ref. ao PL 20x2021 que trata da abertura de Crédito adicional Suplementar
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 26/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR Ref. ao PL 21x2021 que trata da abertura de Crédito adicional especial.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 27/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR Ref. ao PL 22x2021 que trata da abertura de Crédito adicional especial e Suplementar.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 28/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR Ref. ao PL 23x2021 que trata da abertura de Crédito adicional Suplementar
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 29/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer CCJ Ref. ao PL 26x21 para a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2021
Data Anexação: 14 de Maio de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 30/2021 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer Ref. ao PLC 05x2021, que revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 93 da lei complementar nº 18, e inclui o art. 93-A. (DOCUMENTO PROTOCOLIZADO FORA DE PRAZO REGIMENTAL)
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Data Anexação: 23 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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