SAPL - Câmara Municipal de Porto Feliz

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PL 29/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROVAS SELETIVAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 18 de Junho de 2021 Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>> Matéria Anexada: Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 2 de 2021 Data Anexação: 18 de Junho de 2021 Autor(es): CECSDC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 32 de 2021 Data Anexação: 18 de Junho de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 35 de 2021 Data Anexação: 18 de Junho de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 40 de 2021 Data Anexação: 18 de Junho de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.795, de 07 de julho de 2021
PL 30/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DE 2021, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, SAAE - NO VALOR GLOBAL DE R$ 178.000,00 CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 5 de Julho de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 33 de 2021 Data Anexação: 5 de Julho de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 36 de 2021 Data Anexação: 5 de Julho de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 41 de 2021 Data Anexação: 5 de Julho de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 24 de 2021 Data Anexação: 5 de Julho de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.796, de 14 de julho de 2021
PL 31/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES QUE ABRIGAM O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 7 de Julho de 2021 Autor: Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 2 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 34 de 2021 Data Anexação: 7 de Julho de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 37 de 2021 Data Anexação: 7 de Julho de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 42 de 2021 Data Anexação: 7 de Julho de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.797, de 06 de agosto de 2021
PL 32/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 22 de Julho de 2021 Autor: Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 2 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 35 de 2021 Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 38 de 2021 Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 43 de 2021 Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.798, de 06 de agosto de 2021
PL 33/2021 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O "DIA DA CAMPANHA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO". CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 23 de Julho de 2021 Autor: Marcelo Tuani Resultado: APROVADO Data Votação: 9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Matéria Anexada: Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 3 de 2021 Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es): CECSDC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 39 de 2021 Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 40 de 2021 Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 44 de 2021 Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.799, de 13 de agosto de 2021
PL 34/2021 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 5 de Agosto de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 16 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 40 de 2021 Data Anexação: 6 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 43 de 2021 Data Anexação: 6 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 49 de 2021 Data Anexação: 6 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 25 de 2021 Data Anexação: 6 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 11 de 2021 Data Anexação: 6 de Agosto de 2021 Autor(es): Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.801, de 17 de agosto de 2021
PL 35/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ. Apresentação: 10 de Agosto de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Texto Original
PL 36/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 5.792 DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 13 de Agosto de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 3 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Votou Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 51 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 58 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 59 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 26 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 12 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.825, de 05 de novembro de 2021
PL 37/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 13 de Agosto de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 3 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Votou Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 71 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 74 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 29 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.824, de 05 de novembro de 2021
PL 38/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Agosto de 2021 Autor: Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 43 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 48 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 51 de 2021 Data Anexação: 13 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.804, de 14 de setembro de 2021
PL 39/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 16 de Agosto de 2021 Autor: Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 44 de 2021 Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 47 de 2021 Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 52 de 2021 Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.805, de 14 de setembro de 2021
PL 40/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Agosto de 2021 Autor: Paulo Adriano Benedetti Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 45 de 2021 Data Anexação: 19 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 54 de 2021 Data Anexação: 19 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 55 de 2021 Data Anexação: 19 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.808, de 22 de setembro de 2021
PL 41/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Agosto de 2021 Autor: Marcelo Tuani Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 53 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 55 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 56 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.809, de 22 de setembro de 2021
PL 42/2021 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Agosto de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 25 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Não Votou Paulo Adriano Benedetti - Não Votou Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 25 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Não Votou Paulo Adriano Benedetti - Não Votou Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 46 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 49 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.802, de 25 de agosto de 2021
PL 43/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Agosto de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>> Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 50 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 53 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 60 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.803, de 08 de setembro de 2021
PL 44/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "BENEDITO ROSA DE CAMARGO" A UMA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Agosto de 2021 Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 52 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 54 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 57 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.810, de 22 de setembro de 2021
PL 45/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "CLÁUDIO DONIZETE ROMA" A UMA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Agosto de 2021 Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Não Votou Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 47 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 51 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 58 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.812, de 05 de outubro de 2021
PL 46/2021 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Agosto de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 52 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 57 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 61 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 13 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.806, de 14 de setembro de 2021
PL 47/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 1 de Setembro de 2021 Autor: João Augusto Fávero (Dr João Fávero) Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Não Votou Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 55 de 2021 Data Anexação: 2 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 59 de 2021 Data Anexação: 2 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 62 de 2021 Data Anexação: 2 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.813, de 05 de outubro de 2021
PL 48/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Setembro de 2021 Autor: Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Não Votou Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 56 de 2021 Data Anexação: 2 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 60 de 2021 Data Anexação: 2 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 63 de 2021 Data Anexação: 2 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.814, de 05 de outubro de 2021
PL 49/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 8 de Setembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 57 de 2021 Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 61 de 2021 Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 64 de 2021 Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 27 de 2021 Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.807, de 14 de setembro de 2021
PL 50/2021 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO TESOURO DO SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Setembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 58 de 2021 Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 63 de 2021 Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 71 de 2021 Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 28 de 2021 Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.811, de 22 de setembro de 2021
PL 51/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 13 de Setembro de 2021 Autor: Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 60 de 2021 Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 64 de 2021 Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 66 de 2021 Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.817, de 26 de outubro de 2021
PL 52/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Setembro de 2021 Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 61 de 2021 Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 65 de 2021 Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 67 de 2021 Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PL 53/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Setembro de 2021 Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 62 de 2021 Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 66 de 2021 Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 68 de 2021 Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PL 54/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Setembro de 2021 Autor: Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 63 de 2021 Data Anexação: 15 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 67 de 2021 Data Anexação: 15 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 69 de 2021 Data Anexação: 15 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.818, de 26 de outubro de 2021
PL 55/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Setembro de 2021 Autor: Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) Resultado: APROVADO Data Votação: 14 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 64 de 2021 Data Anexação: 15 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 68 de 2021 Data Anexação: 15 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 70 de 2021 Data Anexação: 15 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.819, de 26 de outubro de 2021
PL 56/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Setembro de 2021 Autor: Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 59 de 2021 Data Anexação: 16 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 69 de 2021 Data Anexação: 16 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 72 de 2021 Data Anexação: 16 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.820, de 26 de outubro de 2021
PL 57/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Setembro de 2021 Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 65 de 2021 Data Anexação: 22 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 73 de 2021 Data Anexação: 22 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 76 de 2021 Data Anexação: 22 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.821, de 26 de outubro de 2021
PL 58/2021 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA INCISOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.774, DE 03 DE MARÇO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação: 22 de Setembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Matéria Anexada: Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 5 de 2021 Data Anexação: 22 de Setembro de 2021 Autor(es): COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 66 de 2021 Data Anexação: 22 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 70 de 2021 Data Anexação: 22 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 75 de 2021 Data Anexação: 22 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.815, de 05 de outubro de 2021
PL 59/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 13 de Setembro de 2021 Autor: Lúcia de Fátima Caballero Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 67 de 2021 Data Anexação: 24 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 71 de 2021 Data Anexação: 24 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 77 de 2021 Data Anexação: 24 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.822, de 26 de outubro de 2021
PL 60/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 27 de Setembro de 2021 Autor: Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Votou Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 68 de 2021 Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 78 de 2021 Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 80 de 2021 Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.826, de 05 de novembro de 2021
PL 61/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 27 de Setembro de 2021 Autor: Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Votou Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 69 de 2021 Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 74 de 2021 Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 79 de 2021 Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.827, de 05 de novembro de 2021
PL 62/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 27 de Setembro de 2021 Autor: Lúcia de Fátima Caballero Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Votou Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 70 de 2021 Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 75 de 2021 Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 80 de 2021 Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.828, de 05 de novembro de 2021
PL 63/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.870, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 29 de Setembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Texto Original
PL 64/2021 - Projeto de Lei Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Apresentação: 30 de Setembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 83 de 2021 Data Anexação: 1 de Outubro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 35 de 2021 Data Anexação: 1 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Emenda nº 1 de 2021 Data Anexação: 12 de Novembro de 2021 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.837, de 14 de dezembro de 2021
PL 65/2021 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 5 de Outubro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 72 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 76 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 81 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 30 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.816, de 08 de outubro de 2021
PL 66/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO- PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2021, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ- PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 5 de Outubro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 73 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 78 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 82 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 31 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PL 67/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 5 de Outubro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Matéria Anexada: Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 6 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 79 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 84 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PL 68/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 8 de Outubro de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 32 de 2021 Data Anexação: 8 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.823, de 26 de outubro de 2021
PL 69/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5603 DE 4 DE ABRIL DE 2018 PARA INCLUIR EM SEU ARTIGO 60 INCISO II A ALÍNEA "B", CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 15 de Outubro de 2021 Autor: Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) Matéria Anexada: Substitutivo nº 5 de 2021 Data Anexação: 27 de Outubro de 2021 Autor(es): Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) Texto Original
PL 70/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Outubro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Votou Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 76 de 2021 Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 82 de 2021 Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 85 de 2021 Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.829, de 09 de novembro de 2021
PL 71/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2021, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Outubro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Votou Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 77 de 2021 Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 81 de 2021 Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 86 de 2021 Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 33 de 2021 Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.830, de 09 de novembro de 2021
PL 72/2021 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Outubro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Votou Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 78 de 2021 Data Anexação: 21 de Outubro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 83 de 2021 Data Anexação: 21 de Outubro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 87 de 2021 Data Anexação: 21 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 34 de 2021 Data Anexação: 21 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.831, de 09 de novembro de 2021
PL 73/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Novembro de 2021 Autor: Marcelo Tuani Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 80 de 2021 Data Anexação: 8 de Novembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 87 de 2021 Data Anexação: 8 de Novembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 89 de 2021 Data Anexação: 8 de Novembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.832, de 08 de dezembro de 2021
PL 74/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 11 de Novembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 81 de 2021 Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 88 de 2021 Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 93 de 2021 Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.833, de 08 de dezembro de 2021
PL 75/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 17 de Novembro de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 82 de 2021 Data Anexação: 17 de Novembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 90 de 2021 Data Anexação: 17 de Novembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 94 de 2021 Data Anexação: 17 de Novembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.834, de 08 de dezembro de 2021
PL 76/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 17 de Novembro de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 84 de 2021 Data Anexação: 17 de Novembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 91 de 2021 Data Anexação: 17 de Novembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 95 de 2021 Data Anexação: 17 de Novembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.835, de 08 de dezembro de 2021
PL 77/2021 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Novembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 36 de 2021 Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.836, de 08 de dezembro de 2021
PL 78/2021 - Projeto de Lei Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Dezembro de 2021 Autor: Adilson de Jesus Casagrande Texto Original

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