Resolução nº 309, de 25 de novembro de 2016
Altera o(a)
Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012
Vigência a partir de 16 de Agosto de 2018.
Dada por Resolução nº 319, de 16 de agosto de 2018
Dada por Resolução nº 319, de 16 de agosto de 2018
Art. 1º.
O §1º, V, do artigo 183, da Resolução 294, de 21 de novembro de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
V
–
"Concessão de título de cidadão Portofelicense, honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas, empresas e organizações que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município, limitada a 01 (um) por vereador em cada Sessão Legislativa, e cuja entrega ocorrerá em sessão solene, conforme previsto no artigo 129 deste Regimento;" (NR)
Art. 2º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.