Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5.977/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 SOBRE GRATIFICAÇÃO, TITULAÇÃO E TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 1 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 09/02/2026 - |
APROVADO |