Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 1 de 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5.977/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 SOBRE GRATIFICAÇÃO, TITULAÇÃO E TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 1 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 09/02/2026

Observação