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OFEXE 3/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO, NOS MOLDES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 12:10:48
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Apresentado Emenda a Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Última Ação: Foi apresentado a Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 4/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DA "URGÊNCIA" PARA A TRAMITAÇÃO DA PAUTA RELACIONADA AO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PL 03/2025
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 12:39:06
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Apresentado Emenda a Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Última Ação: Foi apresentado a Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 5/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: OFEXE - Indicação do Líder de Governo
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 6/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: OFEXE - Resposta ao Requerimento nº 16/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 16 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
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OFEXE 7/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: Substitui Planilha do PLC 2/2025
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 16:34:45
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 8/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 23/2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 12:06:46
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 23 de 2025
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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OFEXE 9/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: BALANÇO ANUAL 2024
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFEXE 10/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: Resposta ao Requerimento Nº35/2025
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:07:53
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 35 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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OFEXE 11/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: Retirada de Urgência PL 19/2025
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 12/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: Retirada do PL 19/2025
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 477/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 15:17:19
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Data Anexação: 21 de Julho de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 13/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: Ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 35/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 617/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 9:42:22
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirada pelo autor
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 14/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: Informações complementares ao Projeto de Lei nº 41/2025
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFEXE 15/2025 - Ofício do Executivo
Ementa: COMPLEMENTO AO OFÍCIO N° 331/2025 - GP, DATADO DE 25/11/2025, REFERENTE AO PL 54/2025 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PORTAL VILLE CAMBUÍ
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 760/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:15:09
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFDIV 1/2025 - Ofício Diverso
Ementa: OFDV - Associação Movimento Popular Maria Geruncia de Jesus
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFDIV 2/2025 - Ofício Diverso
Ementa: OFDV - Santa Casa de Porto Feliz
Apresentação: 24 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFDIV 3/2025 - Ofício Diverso
Ementa: OFDV - Indicação de Líder de Bancada
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
MDB Porto Feliz
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFDIV 4/2025 - Ofício Diverso
Ementa: Solicita à presidência da Câmara a convocação de Secretário de Saúde para tratar de assuntos relativos ao PL 11/2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CECSDC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUBEM 1/2025 - Subemenda
Ementa: SUBEMENDA N° 01/2025 AO PROJETO DE LEI N° 11/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICO VETERINÁRIO 24 HORAS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE OFERECEM ATENDIMENTO ININTERRUPTO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DENOMINADA LEI CRYSTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 13:04:45
Autor:
André Rogerio Bizan de Oliveira
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RF 1/2025 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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RF 2/2025 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 818/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 16:05:53
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VS 1/2025 - Voto em separado
Ementa: VOTO EM SEPARADO AO SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 03/2025
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Odélio Leite dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Apresentado Emenda a Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Última Ação: Foi apresentado a Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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VS 2/2025 - Voto em separado
Ementa: VOTO EM SEPARADO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 19/2025
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Odélio Leite dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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VS 3/2025 - Voto em separado
Ementa: Voto em separado ao Projeto de Lei nº 34/2025 - Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 548/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 15:27:25
Autor:
Odélio Leite dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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VS 4/2025 - Voto em separado
Ementa: VOTO EM SEPARADO A EMENDA Nº 4/2025 DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025 QUE "INSTITUI O PROGAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 763/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:59:57
Autor:
Odélio Leite dos Santos
Matéria Anexadora:
Emenda nº 4 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
André Rogerio Bizan de Oliveira
Texto Original
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DEN 1/2025 - Denúncia
Ementa: Denúncia em face da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 495/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 12:20:51
Autor:
Eleitor/Munícipe
Localização Atual: EXPEDIENTE - EX
Status: PARA APRECIAÇÃO NO EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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