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PCFO 11/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº 19/2025 – “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL BÉLICO – ARMAS DE FOGO AOS MUNICÍPIOS DE RAFARD/SP, TIETÊ/SP E SALTO DE PIRAPORA/SP”
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 14:53:59
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 12/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PROJETO DE LEI Nº 20/2025 – “INSTITUI O PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ”
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 14:53:35
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 13/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer Comissão Finanças e Orçamento sobre PL 22/2025
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 279/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 11:03:36
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 14/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Finanças e Orçamento referente ao PL 26/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:05:24
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Marcelo Tuani
Texto Original
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PCFO 15/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Finanças e Orçamento referente ao PDL 01/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 310/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:06:06
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Autor(es):
Marcelo Tuani
Texto Original
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PCFO 16/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer Comissão Finanças e Orçamento referente ao PL 27.2025
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 16:01:21
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 17/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer Comissão Finanças e Orçamento referente ao PL 23/2025.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 352/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 16:00:31
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 18/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer Comissão Finanças e Orçamento referente ao PDL 03.2025
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 376/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 12:59:30
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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PCFO 19/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer Comissão Finanças e Orçamento referente ao PDL 02.2025
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 377/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 13:00:10
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Marcelo Tuani
Texto Original
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PCFO 20/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 06.2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 397/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:22:36
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Marcelo Tuani
Texto Original
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PCFO 21/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 04.2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 398/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:23:30
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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PCFO 22/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 05.2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:24:11
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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PCFO 23/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 07.2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 400/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:24:56
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Marcelo Tuani
Texto Original
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PCFO 24/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 08.2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 401/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:25:29
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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PCFO 25/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer Comissão Finanças e Orçamento referente ao PL 29/2025.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 12:27:31
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 26/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 28.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 439/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:05:12
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
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PCFO 27/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 09.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 440/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:05:48
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 28/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 10.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 441/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:16:51
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 29/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 17.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:17:39
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Paulo Adriano Benedetti
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 30/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 19.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:18:47
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Ana Paula Melo dos Santos
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 31/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 11.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 444/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:19:25
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 32/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 18.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 445/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:20:23
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Ana Paula Melo dos Santos
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 33/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 20.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 446/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:21:06
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 34/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 29.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 447/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:21:47
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 35/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 12.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 448/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:22:24
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 36/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 21.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 449/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:23:05
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 37/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 13.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 450/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:23:43
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 38/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 22.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 451/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:24:31
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Ana Paula Melo dos Santos
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 39/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 14.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 452/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:25:07
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 40/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 23.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 453/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:25:56
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Paulo Adriano Benedetti
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 41/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 24.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 454/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:26:32
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 42/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 15.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 455/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:27:16
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
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PCFO 43/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 16.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:27:45
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Paulo Adriano Benedetti
Texto Original
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PCFO 44/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 25.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 457/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:28:35
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Ana Paula Melo dos Santos
Texto Original
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PCFO 45/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 26.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 458/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:29:02
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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PCFO 46/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 27.2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 459/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:29:32
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
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PCFO 47/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 30.2025
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 14:58:34
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
Pascoal Laturrague
Texto Original
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PCFO 48/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PL 30/2025.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 14:59:25
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 49/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 31.2025
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 486/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 14:59:58
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
André Rogerio Bizan de Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 50/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 32.2025
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 15:00:27
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
André Rogerio Bizan de Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 51/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 33.2025
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 488/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 15:00:53
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
André Rogerio Bizan de Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 52/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 34.2025
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 489/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 15:01:23
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
André Rogerio Bizan de Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 53/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PL 31/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 536/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 15:05:55
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
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PCFO 54/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PDL 35/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 537/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 15:06:27
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 55/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PL 32/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 538/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 15:06:42
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Foi apresentado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 32/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 56/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE A EMENDA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PL 03/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 539/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 15:07:19
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Apresentado Emenda a Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Última Ação: Foi apresentado a Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
André Rogerio Bizan de Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 57/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PL 33/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 15:07:28
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: Foi apresentado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 33/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 58/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo n° 1 do PL 32/2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 549/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 15:43:40
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 59/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo n° 1 ao PL 33/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 550/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 15:44:13
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCFO 60/2025 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer Finanças e Orçamento referente ao PL 34/2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 551/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 15:44:32
Autor:
Ana Paula Melo dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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