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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REGIME CELETISTA PRA ESTATUTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 29 DE AGOSTO DE 2011 E LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE TRATAM DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016 - CRIA CARGOS DE MERENDEIRA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 06 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 55/2016 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2016 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 77/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X, DO ARTIGO 25 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Redige o artigo 13 do Projeto de Lei nº 33/2016.

Redige o caput do artigo 14 do Projeto de Lei nº 33/2016.

Redige o caput do artigo 16 do Projeto de Lei nº 33/2016.

Redige o caput do artigo 21 do Projeto de Lei nº 33/2016.

Redige o caput do artigo 25 do Projeto de Lei nº 33/2016.

Suprime o parágrafo 2º do artigo 23 do Projeto de Lei nº 33/2016.

SOLICITA AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM OBJETIVO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº43/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI 34/2016 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO PARA ÁREA URBANIZÁVEL

SOLICITA ANTECIPAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE PARTE DO DUODÉCIMO

SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2016, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 43/2016, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICIA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DIPÕE SOBRE BALANCETES DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2016

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 5517 CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI Nº 58/2016 - INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O BAILE DO HAWAII DO PORTO FELIZ TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS