Substitutivo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
04/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE REGIME CELETISTA PRA ESTATUTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 169 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação