Projeto de Lei nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PORTO FELIZ
– SAAE
- PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133
, DE
1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESGOTO DE PORTO FELIZ
– SAAE
- PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133
, DE
1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada