Resolução nº 341, de 19 de abril de 2021
Altera o(a)
Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012
Art. 1º.
Os parágrafos 1º e 2º do artigo 155 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º
Quando feita fora da sessão a convocação será levada ao conhecimento do vereador pelo presidente da Câmara, através de comunicação pessoal e escrita, ou por meio das mídias digitais disponíveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas." (NR)
§ 2º
No caso de o vereador não ser encontrado a convocação poderá ser endereçada ao seu respectivo assessor de gabinete ou à pessoa por ele previamente designada, na forma do parágrafo anterior." (NR)
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.