Resolução nº 309, de 25 de novembro de 2016
Altera o(a)
Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012
Vigência entre 25 de Novembro de 2016 e 15 de Agosto de 2018.
Dada por Resolução nº 309, de 25 de novembro de 2016
Dada por Resolução nº 309, de 25 de novembro de 2016
Art. 1º.
O §1º, V, do artigo 183, da Resolução 294, de 21 de novembro de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
V
–
"Concessão de título de cidadão Portofelicense, honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas, empresas e organizações que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município, limitada a 01 (um) por vereador em cada Sessão Legislativa, e cuja entrega ocorrerá em sessão solene, conforme previsto no artigo 129 deste Regimento;" (NR)
Art. 2º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.