Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2024 em 5ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2024
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA
ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO
- ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES
- ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação