Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 15 de 2026 em 2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 15 de 2026
Indicação para que sejam realizadas Campanhas alusivas ao Projeto de Lei nº 2/2024 – que estabelece o “Fevereiro Laranja e Roxo”.
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