Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EQUIPES ESPECIALIZADAS COMPOSTAS POR GOC - GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES; ROTAM - RONDA TÁTICA COM APOIO DE MOTOCICLETAS; GPAR – GRUPAMENTO DE PATRULHAMENTO AMBIENTAL E RURAL, ROMU – RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
REJEITADO |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233 DE 14 de DEZEMBRO DE 2021 CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |