Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO A SEREM EXERCIDAS POR ESTES SERVIDORES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - - |
APROVADO |