Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz
Protocolo: 195
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 8 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 17/04/2026 - |
APROVADO |