Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos
Protocolo: 185
Turno: Segundo
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 02/04/2026 - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 145
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR BASE DO AUXÍLIO-SAÚDE PREVISTO NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 258 DE 26 DE MARÇO DE 2025. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 02/04/2026 - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 144
Turno: Segundo
Texto original
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 257, DE 26 DE MARÇO DE 2025 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 02/04/2026 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 7 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 02/04/2026 - |
APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 2 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 02/04/2026 - |
APROVADO |