Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026 em 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 02/04/2026
Observação