Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 593
Turno: Segundo
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 159 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, PARA ESTENDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 10/10/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 594
Turno: Segundo
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL AUTOMÁTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 10/10/2025 - |
APROVADO |
| 3 |
Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Urgência especial ao Projeto de Lei nº 45/2025 - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 643
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL DE MATRÍCULA NÚMERO 69.602 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ-SP, AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E O OFERECIMENTO EM GARANTIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Projeto de Lei nº 45 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - |
APROVADO |