Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson de Jesus Casagrande
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O "DEZEMBRO VERMELHO": MÊS DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.” - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DESDOBRO DE LOTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |