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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 108, de 27 de novembro de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, COM A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 107, de 28 de setembro de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 106, de 18 de setembro de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 105, DE 08 DE JUNHO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 105, de 08 de junho de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 99, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 104, de 08 de junho de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 05 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 103, de 20 de maio de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 102, de 15 de abril de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 05 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 101, de 15 de abril de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 99 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 100, de 08 de abril de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 99, de 09 de fevereiro de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 28 DE JANEIRO DE 2.008, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 98, de 09 de fevereiro de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 97, de 05 de dezembro de 2008
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 96, de 24 de outubro de 2008
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, OBJETO DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 95, de 05 de agosto de 2008
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMANTAR 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 94, de 29 de abril de 2008
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO “A”, DA LEI COMPLEMENTAR 83, DE 25 DE ABRIL DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 93, de 07 de abril de 2008
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 92, de 17 de março de 2008
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 25 DE ABRIL DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 91, de 17 de março de 2008
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 25 DE ABRIL DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 90, de 05 de março de 2008
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 06 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 89, de 28 de janeiro de 2008
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 25 DE ABRIL DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 88, de 10 de dezembro de 2007
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS JUNTO À DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 87, de 10 de dezembro de 2007
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE MEDICO VETERINÁRIO E DE BIÓLOGO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 86, de 17 de setembro de 2007
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 85, de 06 de agosto de 2007
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “A” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 27 DE MARÇO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 84, de 25 de abril de 2007
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 27 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 83, de 25 de abril de 2007
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 17 DE JANEIRO DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 82, de 25 de abril de 2007
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 15 DE MARÇO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 81, de 17 de janeiro de 2007
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 80, de 15 de dezembro de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE BOMBEIROS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 79, de 15 de dezembro de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 06 DE JULHO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 78, de 15 de dezembro de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 77, de 08 de dezembro de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 76, de 27 de novembro de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 75, de 05 de outubro de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “A” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 27 DE MARÇO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 74, de 05 de outubro de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 17 DE AGOSTO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 73, de 06 de julho de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 05 DE MAIO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 72, de 05 de maio de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISCAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL JUNTO À DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 71, de 27 de março de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO E DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO, JUNTO AO PORTOPREV -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 70, de 27 de março de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PADRÃO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 69, de 27 de março de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 238, DA LEI COMPLEMENTAR 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 199, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 68, de 27 de março de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA O § 1º E O CAPUT DO ARTIGO 293 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 67, de 15 de março de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PADRÃO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 66, de 15 de fevereiro de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE ABRIL DE 2.004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 65, de 02 de fevereiro de 2006
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ACRESCENTASE-LHE PARÁGRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 64, de 25 de novembro de 2005
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE ABRIL DE 2.004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 63, de 25 de novembro de 2005
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 62, de 25 de novembro de 2005
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1.997, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 61, de 28 de janeiro de 2005
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO GABINETE DO DIRETOR, ENSINO FUNDAMENTAL E CENTRAL DE ALIMENTOS – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO – CONSTANTE DO ANEXO A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE ABRIL DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 60, de 06 de dezembro de 2004
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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