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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 159, de 28 de maio de 2014
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR 154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 158, de 29 de abril de 2014
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 19 DE ABRIL DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 157, de 29 de abril de 2014
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 09 DE ABRIL DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 156, de 28 de janeiro de 2014
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 30 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 155, de 20 de dezembro de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 154, de 20 de dezembro de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 153, de 22 de novembro de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NAS ÁREAS CONSOLIDADAS DOS ASSENTAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 152, de 25 de outubro de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 151, de 25 de outubro de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2.011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 150, de 20 de agosto de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 149, de 10 de julho de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 09 DE MAIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 148, de 27 de maio de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 147, de 09 de abril de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 11 DE ABRIL DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 146, de 09 de abril de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV, V, VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE ABRIL DE 2011, DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 145, de 27 de março de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 DE ABRIL DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 144, de 28 de fevereiro de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 29 DE MAIO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 143, de 07 de fevereiro de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 171 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 142, de 24 de janeiro de 2013
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127, DE 28 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 141, de 28 de novembro de 2012
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 17 DA MESMA LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 140, de 08 de agosto de 2012
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 139, de 26 de julho de 2012
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 56 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 138, de 29 de maio de 2012
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127, DE 28 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 137, de 29 de maio de 2012
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 136, de 11 de abril de 2012
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR N.º 121, DE 18 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 134, de 04 de abril de 2012
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 133, de 22 de dezembro de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 74, 76 E 82 DA LEI COMPLEMENTAR 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 132, de 20 de dezembro de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 131, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 131, de 17 de novembro de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 125 DE 17 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 130, de 09 de novembro de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DO CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 23, 24 E 140 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127 DE 29 DE AGOSTO DE 2011, E ACRESCENTA TABELA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL PARA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 129, de 09 de novembro de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 128, de 28 de setembro de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 30 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 126, de 30 de junho de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 09 DE MAIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 125, de 17 de junho de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 119 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 124, de 10 de junho de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 123, de 30 de maio de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS REFERENTES AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 122, de 09 de maio de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 121, de 18 de abril de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR N.º 113, DE 19 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 120, de 18 de abril de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 119, de 28 de fevereiro de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 114, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 118, de 28 de fevereiro de 2011
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 114, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 117, de 27 de dezembro de 2010
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 116, de 10 de dezembro de 2010
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 19 DE ABRIL DE 2010, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 115, de 26 de novembro de 2010
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 114, de 29 de junho de 2010
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 113, de 19 de abril de 2010
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR N.º 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 112, de 19 de abril de 2010
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009, - ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 111, de 06 de janeiro de 2010
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMANTAR Nº. 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2009
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA OS ANEXOS M4 E M5 MENCIONADOS NO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |