Lei Ordinária nº 5.976, de 21 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5976
Ano
2025
Data
21/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PORTO FELIZ PARA O MUNDO”, QUE OFERECE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DEFINE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO, CRIA A BOLSA INTERCÂMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica