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PCFO 84/2021 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei 76/2021 - Auxilio Alimentação.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 76 de 2021
Data Anexação: 17 de Novembro de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCFO 85/2021 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar 13/2021.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Data Anexação: 11 de Novembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 86/2021 - Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - PLC 15/2021
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCOSP 1/2021 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Ementa: Sobre o PL 1/2021
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCOSP 2/2021 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Ementa: Sobre o PLC 2/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCOSP 3/2021 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Ementa: Sobre o PL 6/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCOSP 4/2021 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Ementa: Parecer Substitutivo n.º 2/2021.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Texto Original
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PCOSP 5/2021 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Ementa: Parecer referente ao PL 58/2021.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 58 de 2021
Data Anexação: 22 de Setembro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCOSP 6/2021 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Ementa: Parecer 67/2021.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 67 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCOSP 7/2021 - Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Ementa: Parecer Substitutivo n.º 5 ao Projeto de Lei 69/2021.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE
Texto Original
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PJ 1/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PR 2/2021
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PJ 2/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PR 1/2021
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Coquinho
Texto Original
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PJ 3/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 1/2021
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 4/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PLC 1/2021
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 5/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 2/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 6/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 3/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 7/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 4/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 8/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 5/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2021
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 9/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Sobre o PL 6/2021
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 10/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 7/2021.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 11/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 8/2021.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 12/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 9/2021.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 13/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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PJ 14/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 11/2021.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 15/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 10/2021.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2021
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 16/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 3/2021.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PJ 17/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 04/2021.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PJ 18/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
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PJ 19/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2021.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
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PJ 20/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 12/2021.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Texto Original
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PJ 21/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 13/2021.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 22/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 14/2021.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 23/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 15/2021.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Data Anexação: 2 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 24/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 16/2021.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 25/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 17/2021.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Data Anexação: 5 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 26/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 18/2021.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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PJ 27/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 19/2021.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 28/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 05/2021.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Data Anexação: 25 de Março de 2021
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PJ 29/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 20/2021.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 30/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 21/2021.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 31/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 22/2021.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 32/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 23/2021.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 33/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Data Anexação: 23 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 34/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 26/2021.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2021
Data Anexação: 14 de Maio de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 35/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer juridico sobre o PLC 7/2021
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 36/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico sobre o PL 25/2021
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 37/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 27/2021.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2021
Data Anexação: 2 de Junho de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 38/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2021.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2021
Data Anexação: 30 de Abril de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 39/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 28/2021.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2021
Data Anexação: 17 de Junho de 2021
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PJ 40/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 29/2021.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Data Anexação: 18 de Junho de 2021
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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