Resolução nº 324, de 06 de março de 2019
Altera o(a)
Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012
Art. 1º.
A alínea “b” do Inciso III do artigo 91 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
b)
"uso da tribuna para versar em tema livre na fase do Expediente, com apartes, podendo ser concedido pelo Presidente mais 2 (dois) minutos para conclusão da fala.” (NR)
Art. 2º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.