Resolução nº 311, de 06 de fevereiro de 2017
Altera o(a)
Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012
Art. 1º.
O § 1º do artigo 130 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º
“Art. 130 - ...
§ 1º - As sessões ordinárias mensais serão em número de três, e realizadas nas três primeiras segundas-feiras do mês, com início às 20 horas”. (NR)
Art. 2º.
O § 2º do artigo 201 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 2º
“Art. 201 - ...
§ 1º - ...
§ 2º - A indicação de que trata este artigo fica limitada a 03 (três), por vereador, a cada sessão”. (NR)
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.