Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 4 de 2023 em 23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 4 de 2023
SUBSTITUTIVO N°01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PORTOPREV - PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação