Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 1 de 2021 em 6ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 1 de 2021
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 - DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, - CIP - DE ACORDO COM O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação