Ordem do Dia/Expediente: 3 - Substitutivo nº 7 de 2024 em 26ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Substitutivo nº 7 de 2024
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 24/2024 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.499, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação