Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 4 de 2024 em 11ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Substitutivo nº 4 de 2024
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação