Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |