Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Odélio Leite dos Santos
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 13/03/2026 - |
REJEITADO |