Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 818
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - Redação Final nº 2 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Aparecido Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Protocolo: 797
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022/2025 - E DA LEI Nº 5.961 DE 18 DE JULHO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 55 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 759
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Aparecido Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Protocolo: 766
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |
| 5 |
Substitutivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 688
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 41 - INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ - Substitutivo nº 9 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |
| 6 |
Substitutivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Odélio Leite dos Santos
Protocolo: 762
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Substitutivo nº 11 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 748
Turno: Único
Texto original
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 5400/2015 - Projeto de Lei nº 52 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 749
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N° 4.490 DE 18 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA - Projeto de Lei nº 53 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |
| 9 |
Substitutivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Aparecido Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Protocolo: 761
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PORTAL VILLE CAMBUÍ. - Substitutivo nº 10 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |
| 10 |
Substitutivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Laturrague
Protocolo: 769
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2025 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR JOSÉ RICARDO REZEK. - Substitutivo nº 12 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2025 - |
APROVADO |