Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI BENEFÍCIOS SOCIAIS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 34 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 03/10/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 593
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 159 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, PARA ESTENDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 03/10/2025 - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 594
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL AUTOMÁTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 03/10/2025 - |
APROVADO |