Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA PRÁTICA DE ABANDONO, MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - Projeto de Lei nº 27 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 06/06/2025 - |
APROVADO |
| 1 |
Substitutivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Lúcia de Fátima Caballero
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO DE LEI N° 21/2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O BANCO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Substitutivo nº 4 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 06/06/2025 - |
ADIADO |