1 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos
Número de Protocolo: 203
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"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei nº 55 de 2023
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 231
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 271
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 186
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS – APM, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos
Número de Protocolo: 242
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCELO APARECIDO LOPES RODRIGUES
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APROVADO
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz
Número de Protocolo: 243
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Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Lucas Rafael Vieira.
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APROVADO
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Lúcia de Fátima Caballero
Número de Protocolo: 244
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Outorga Título de Cidadã Honorária a Senhora Renata Rodrigues dos Santos
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APROVADO
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Número de Protocolo: 262
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OSCAR BAZZO JUNIOR
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APROVADO
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Paulo Adriano Benedetti
Número de Protocolo: 272
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROBERVAL PEDROSO DA SILVA
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APROVADO
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