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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 258, de 26 de março de 2025
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 257, de 26 de março de 2025
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 27 DE MARÇO DE 2024 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 256, de 29 de maio de 2024
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ– PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 255, de 08 de maio de 2024
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE BOMBEIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 257, de 27 de março de 2024
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERAÇÃO DO TÍTULO IV - CAPÍTULO I – SEÇÃO V- DA LEI COMPLEMENTAR 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 253, de 27 de março de 2024
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DO SETOR DE DEMANDA DA EDUCAÇÃO JUNTO A SECRETARIA D EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 252, de 27 de março de 2024
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 251, de 27 de março de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 250, de 27 de março de 2024
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 18 DE ABRIL DE 2023 CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 249, de 17 de julho de 2023
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2023
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233 DE 14 de DEZEMBRO DE 2021 CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 247, de 30 de março de 2023
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO A SEREM EXERCIDAS POR ESTES SERVIDORES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 246, de 15 de dezembro de 2022
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 245, de 07 de dezembro de 2022
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 244, de 17 de novembro de 2022
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 243, de 16 de setembro de 2022
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE TESOUREIRO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 242, de 09 de setembro de 2022
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 241, de 24 de agosto de 2022
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 240, de 24 de agosto de 2022
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 239, de 15 de junho de 2022
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE TRATA DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 238, de 15 de junho de 2022
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 237, de 11 de maio de 2022
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997, - CODIGO TRIBUTÁRIO - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 236, de 03 de janeiro de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 235, de 21 de dezembro de 2021
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 234, de 21 de dezembro de 2021
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 233, de 14 de dezembro de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº214, DE 30 DE ABRIL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 232, de 14 de dezembro de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 231, de 05 de novembro de 2021
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 230, de 05 de outubro de 2021
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, SÃO PAULO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 229, de 08 de junho de 2021
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 06 DE MAIO DE 2015, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 228, de 08 de junho de 2021
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART.93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, INCLUI O ART. 93-A, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 227, de 07 de abril de 2021
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, - CIP - DE ACORDO COM O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 226, de 10 de março de 2021
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 211, DE 07 DE MARÇO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 225, de 17 de dezembro de 2020
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O ISS RELATIVO AOS SERVIÇOS DESCRITOS NOS SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 224, de 26 de agosto de 2020
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV-, PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 223, de 19 de agosto de 2020
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 06 DE MAIO DE 2015, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 181, 07 DE MARÇO DE 2016 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 222, de 22 de julho de 2020
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 221, de 14 de julho de 2020
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 220, de 03 de junho de 2020
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.74 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 219, de 06 de maio de 2020
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 29 DE ABRIL DE 2015 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 217, de 18 de dezembro de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO PORTOPREV PREVISTA NOS INCISOS I e IV DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 216, de 18 de dezembro de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, CRIA CARGOS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 215, de 11 de julho de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 214, de 30 de abril de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 15 DE MAIO DE 2018 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 10 DE ABRIL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 213, de 10 de abril de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 08 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 212, de 03 de abril de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 30 DE MAIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS POVIDENCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 218, de 20 de março de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PSICOLOGO JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 211, de 07 de março de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 210, de 19 de fevereiro de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA PENSÃO POR MORTE DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV – CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei Complementar nº 209, de 31 de janeiro de 2019
Órgão: EXECUTIVO - EXE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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